Normas da Comunidade e Moderação

Estas Normas da Comunidade e Política de Moderação complementam os Termos de Serviço de TycoonX e aplicam-se aos conteúdos gerados pelos utilizadores e às funcionalidades sociais disponibilizadas através de TycoonX, operado pela CK-Labs.

Nas funcionalidades da comunidade de TycoonX, esta Política da Comunidade constitui a regra mais específica. Se uma disposição geral dos Termos entrar em conflito com esta Política quanto a moderação, tratamento de conteúdos públicos ou privados gerados pelos utilizadores ou licenciamento desses conteúdos, esta Política prevalece quanto a esse tema, na medida permitida por lei.

Abrange conteúdos ou comportamentos enviados, transmitidos, apresentados ou disponibilizados através das funcionalidades da comunidade de TycoonX, incluindo conversas públicas ou de grupo, mensagens diretas, texto de perfil, conteúdos de empresas ou uniões, nomes, descrições, comentários, denúncias, imagens, obras criativas e outros conteúdos gerados pelos utilizadores.

És responsável pelo conteúdo que envias e tens de dispor dos direitos e autorizações necessários para o partilhar.

Quando as regras da plataforma o exijam, TycoonX pode exigir que os utilizadores aceitem os Termos aplicáveis e/ou esta Política da Comunidade antes de poderem criar ou carregar conteúdos gerados pelos utilizadores.

Não podes usar TycoonX para enviar, promover, pedir, ameaçar, coordenar ou distribuir conteúdos ou comportamentos ilegais, ou que criem razoavelmente um risco grave de segurança, abuso, fraude ou incumprimento das regras da plataforma.

Isto inclui ameaças credíveis, assédio dirigido, discurso de ódio ou abuso discriminatório, material de abuso ou exploração sexual de menores, conteúdos íntimos não consentidos, divulgação ilícita de informação privada de outra pessoa, usurpação de identidade, phishing, burlas, ligações maliciosas, spam, abuso coordenado, violação de direitos de propriedade intelectual, facilitação proibida de atividades ilegais ou tentativas de contornar restrições legítimas de moderação ou segurança.

O contexto é relevante. Crítica normal, desacordo, sátira, conversa competitiva relacionada com o jogo ou linguagem ocasionalmente menos própria não são automaticamente proibidos apenas porque desagradam a outro utilizador.

TycoonX pode disponibilizar ferramentas dentro da aplicação para denunciar conteúdos ou utilizadores e para bloquear ou limitar de outra forma a interação com utilizadores abusivos. Quando estas ferramentas estiverem disponíveis, devem ser usadas sobretudo para conteúdos que exijam análise pela CK-Labs.

As regras da Apple App Store e do Google Play podem exigir funcionalidades específicas dentro da aplicação para denúncia, filtragem, bloqueio, aceitação de termos, proteção relacionada com a idade e moderação de conteúdos gerados pelos utilizadores. Esta Política não substitui essas proteções ao nível do produto.

Quando uma funcionalidade de TycoonX se qualifique como serviço de alojamento nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, a CK-Labs disponibilizará o mecanismo eletrónico de notificação e ação legalmente exigido para denunciar informação específica considerada ilegal.

As denúncias feitas de boa-fé são permitidas. Denúncias conscientemente falsas, maliciosas, repetitivas ou abusivas destinadas a assediar outro utilizador, manipular a moderação ou sobrecarregar o Suporte podem, elas próprias, dar origem a restrições proporcionais.

A CK-Labs pode utilizar uma combinação de denúncias de utilizadores, sinais da plataforma, limites de frequência, filtros por palavras-chave ou padrões, regras ou classificadores automatizados, sinais relacionados com transações ou segurança e análise humana para detetar ou investigar conteúdos ou comportamentos que possam violar esta Política, os Termos, a lei ou os requisitos da plataforma.

Os sinais automatizados podem dar prioridade a determinados conteúdos para análise ou apoiar restrições protetoras temporárias. Não garantem que todas as violações sejam detetadas, e a CK-Labs não promete que todos os conteúdos gerados pelos utilizadores sejam analisados manualmente antes de serem publicados.

Quando a lei aplicável exigir informação sobre moderação automatizada, análise humana, motivos de uma restrição ou um processo específico de reclamação, a CK-Labs fornecerá a informação e as salvaguardas legalmente exigidas.

Consoante o contexto, gravidade, repetição, provas disponíveis e requisitos legais ou da plataforma, a CK-Labs pode adotar medidas proporcionais, incluindo não tomar qualquer medida após análise, emitir avisos, remover conteúdos, limitar visibilidade ou interação, aplicar silenciamentos temporários de conversa, restringir funcionalidades, aplicar suspensões protetoras ou terminar a conta em caso de violações graves ou repetidas, quando permitido pelos Termos e pela lei aplicável.

Podem ser aplicadas medidas temporárias imediatas antes de uma análise completa quando isso seja razoavelmente necessário para proteger utilizadores, provas, pagamentos, integridade do jogo ou infraestrutura. A CK-Labs pode posteriormente levantar ou alterar uma restrição se nova informação modificar a avaliação.

As decisões de moderação devem incidir sobre o conteúdo ou comportamento relevante e não devem ser usadas para retirar valor digital legítimo e não relacionado que tenha sido validamente adquirido, salvo se existir outro fundamento legítimo e independente.

Os utilizadores podem contactar o Suporte TycoonX para contestar uma decisão de moderação ou aplicação das regras, salvo se for disponibilizado outro mecanismo de recurso dentro da aplicação.

Quando o Regulamento dos Serviços Digitais ou outra lei imperativa exija uma fundamentação clara e específica para uma restrição de conteúdo, pagamento, serviço ou conta baseada no facto de o conteúdo do utilizador ser ilegal ou incompatível com os Termos, a CK-Labs fornecerá essa fundamentação quando se verifiquem as condições legais e estejam disponíveis os dados de contacto necessários.

Quando a lei exigir um sistema interno de tratamento de reclamações, informação sobre mecanismos extrajudiciais de recurso ou outro processo formal de revisão aplicável ao serviço e à dimensão ou estatuto da empresa, a CK-Labs disponibilizará o procedimento exigido.

Quando se aplique um mecanismo legalmente obrigatório para denunciar conteúdos ilegais, a CK-Labs tratará as denúncias suficientemente precisas de forma atempada, diligente, não arbitrária e objetiva, conforme exigido por lei.

Uma denúncia não prova automaticamente que o conteúdo seja ilegal. A CK-Labs pode avaliar a denúncia, o conteúdo, o contexto, a lei aplicável e as provas disponíveis antes de decidir se deve remover, restringir, preservar ou manter o conteúdo disponível.

A CK-Labs pode conservar conteúdos e registos relevantes quando isso seja razoavelmente necessário para uma pretensão jurídica, investigação de segurança, obrigação legal de comunicação, preservação de prova ou pedido legítimo de uma autoridade, sujeito à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Manténs os direitos que detenhas sobre os teus conteúdos gerados por utilizadores. Concedes à CK-Labs uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, armazenar, reproduzir, formatar, traduzir, transmitir, apresentar, moderar, criar cópias de segurança e adaptar tecnicamente conteúdos gerados pelos utilizadores apenas na medida razoavelmente necessária para operar, proteger, moderar, apoiar e melhorar TycoonX, sujeito à legislação aplicável em matéria de privacidade e propriedade intelectual.

Quanto a conteúdos que escolhas tornar públicos em TycoonX, a licença permite também à CK-Labs apresentá-los como parte do Serviço e, quando compatível com o contexto, as tuas definições, a lei aplicável e os direitos de terceiros, destacar ou reproduzir esses conteúdos públicos para fins relacionados com a comunidade ou promoção de TycoonX.

Mensagens diretas privadas, comunicações privadas com o Suporte e denúncias não públicas não são licenciadas para utilização promocional pública apenas porque a CK-Labs tenha de as tratar para prestar, proteger, moderar ou apoiar o Serviço.

A licença termina quando o conteúdo relevante é eliminado dos sistemas ativos, exceto na medida em que o tratamento continuado seja razoavelmente necessário para cópias de segurança, obrigações legais, segurança, prova de moderação, gestão de litígios ou outras finalidades lícitas, ou quando o conteúdo tenha sido licitamente partilhado por outros utilizadores de uma forma que não possa razoavelmente ser retirada.

TycoonX pode restringir, desativar ou alterar o acesso a funcionalidades da comunidade ou sociais com base na idade declarada ou verificada, autorização parental, controlos de idade da plataforma, lei aplicável, requisitos da App Store ou Google Play ou medidas razoáveis de proteção de menores.

Um utilizador não adquire o direito de aceder a uma determinada funcionalidade social apenas porque o jogo TycoonX continua disponível. Quando necessário para a segurança de menores ou conformidade com regras da plataforma, a CK-Labs pode tornar uma funcionalidade social indisponível para um grupo etário ou exigir verificações adicionais de idade ou autorização parental, sujeito à lei aplicável.

TycoonX não permite conteúdos de abuso ou exploração sexual de menores, aliciamento sexual de menores ou exploração sexual de menores. A CK-Labs pode tomar medidas protetoras imediatas e preservar ou comunicar provas relevantes quando a lei o exija.

Os titulares de direitos podem denunciar ao Suporte TycoonX, ou através de outro canal indicado, conteúdos que considerem infringir os seus direitos de propriedade intelectual. A denúncia deve incluir informação suficiente para identificar o conteúdo e o direito invocado.

A CK-Labs pode remover ou restringir conteúdos alegadamente infratores quando isso seja exigido ou razoavelmente justificado após análise. Os utilizadores continuam responsáveis por possuir os direitos necessários sobre os conteúdos que carregam.

As funcionalidades da comunidade de TycoonX também têm de cumprir as regras da plataforma através da qual a aplicação é distribuída. A Apple e a Google podem exigir, independentemente desta Política, mecanismos dentro da aplicação para denúncia, bloqueio e filtragem, aceitação de termos, declarações de classificação etária, controlos relacionados com a idade, informação de contacto e moderação contínua.

A CK-Labs pode alterar, restringir, aplicar limites de idade ou descontinuar uma funcionalidade da comunidade quando isso seja necessário para cumprir a lei, as regras da App Store ou Google Play, requisitos de segurança, limitações técnicas ou padrões relevantes de abuso. Os direitos relativos a produtos digitais pagos continuam sujeitos separadamente aos Termos de Serviço de TycoonX e à legislação imperativa de proteção do consumidor.

A CK-Labs pode atualizar esta Política da Comunidade por motivos válidos, incluindo alterações da lei, regras das plataformas, ferramentas de moderação, riscos de segurança, funcionalidades da comunidade ou padrões de abuso.

Alterações significativas serão comunicadas quando exigido pela lei aplicável. Uma alteração da Política não transforma retroativamente em violação um comportamento passado que era lícito no momento em que ocorreu.